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Indicação 91-2026

Indicação
  • 21 de outubro de 2026
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Indicação 94-2026

Indicação
  • 21 de outubro de 2026
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Indicação 96-2026

Indicação
  • 21 de outubro de 2026
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Projeto de Lei Substitutivo 01-2026 = P.L.C. 20-2026

Projetos de Lei
  • 21 de outubro de 2026
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Indicação 92-2026

Indicação
  • 21 de outubro de 2026
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Indicação 95-2026

Indicação
  • 21 de outubro de 2026
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Indicação 93-2026

Indicação
  • 21 de outubro de 2026
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Projeto de Lei 57-2026

Projetos de Lei
  • 20 de outubro de 2026
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Projeto de Lei 56-2026

Projetos de Lei
  • 20 de outubro de 2026
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Indicação 88-2026

Indicação
  • 19 de outubro de 2026
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Projeto de Lei 55-2026

Projetos de Lei
  • 19 de outubro de 2026
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Indicação 89-2026

Indicação
  • 19 de outubro de 2026
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Indicação 90-2026

Indicação
  • 19 de outubro de 2026
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Projeto de Lei 54-2026

Projetos de Lei
  • 16 de outubro de 2026
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Ata 11ª Sessão Extraordinária 2026

Atas
  • 13 de outubro de 2026
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 11ª Sessão Extraordinária

Editais
  • 8 de outubro de 2026
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Veto – Autógrafo de Lei 43-2026

Vetos
  • 7 de outubro de 2026
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Ata 15ª Sessão Ordinária 2026

Atas
  • 7 de outubro de 2026
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Projeto de Lei 53-A-2026

Projetos de Lei
  • 7 de outubro de 2026
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Indicação 85-2026

Indicação
  • 5 de outubro de 2026
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Projeto de Lei Complementar 20-2026

Projeto de Lei Complementar
  • 5 de outubro de 2026
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Requerimento 34-2026

Requerimento
  • 5 de outubro de 2026
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Indicação 82-2026

Indicação
  • 5 de outubro de 2026
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Projeto de Lei Complementar 20-2026

Projeto de Lei Complementar
  • 5 de outubro de 2026
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