Projeto de Lei Complementar 18-2026
Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 encaminhado pelo Poder Executivo para atualização da legislação tributária municipal. A proposta busca adequar normas locais à legislação federal e à Reforma Tributária, sem majoração de impostos ou alteração de regras materiais, apenas compatibilizando o texto legal.
Projeto de Lei Complementar 16-2026
Projeto de Lei Complementar nº 16/2026 que altera o artigo 103 da Lei nº 803/1980, Código Tributário do Município de Urupês. A proposta trata da taxa relacionada a obras particulares, arruamentos ou loteamentos, prevendo pagamento em parcela única e buscando simplificar procedimentos e reduzir burocracia operacional.
Projeto de Lei Complementar 17-2026
Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação da Câmara Municipal. A proposição busca ampliar a proteção aos munícipes e promover práticas saudáveis de recreação, em resposta a riscos graves observados em outros municípios.
Projeto de Lei Complementar 15-2026
Projeto de Lei Complementar nº 15/2026 altera a Lei Complementar nº 226/2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério. A proposta trata da possibilidade de substituição temporária para funções de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, com gratificação correspondente.
Projeto de Lei Complementar 14-2026
Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção do cargo em comissão que especifica no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 05/08/2026, e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à […]
Projeto de Lei Complementar 12-2026
Ofício encaminha projeto de lei complementar sobre alienação de imóveis por leilão. A proposta menciona novo processo com os mesmos valores e possibilidade de desconto de 25% se não houver interessados. Resumo informado pela Câmara: Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a alienação dos bens imóveis municipais que […]
Projeto de Lei Complementar 13-2026
Ofício encaminha projeto de lei complementar para criação do emprego de Inspetor de Alunos Feminino. A justificativa aponta necessidade de apoio ao atendimento de educandos da rede municipal. Resumo informado pela Câmara: Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação do emprego que especifica no quadro de […]
Projeto de Lei Complementar 10-2026
Ofício encaminha projeto de lei complementar para criação de um emprego público de Assistente Social. A jornada prevista é de 20 horas semanais. Resumo informado pela Câmara: Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação do emprego que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal”. O […]
Projeto de Lei Complementar 11-2026
Ofício encaminha projeto de lei complementar para regulamentar a instalação de parklets. O texto descreve parklets como extensões temporárias em vagas de estacionamento. Resumo informado pela Câmara: Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominado Parklet, no […]
Projeto de Lei Complementar 10-2026
Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação do emprego que especifica no quadro de pessoal da prefeitura municipal” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 17/06/2026. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado à Comissão de Justiça e […]