Ofício encaminha projeto de lei complementar para criação do emprego de Inspetor de Alunos Feminino. A justificativa aponta necessidade de apoio ao atendimento de educandos da rede municipal.
Resumo informado pela Câmara:
Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação do emprego que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências”. O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 24/07/2026. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; e Comissão de Finanças e Orçamentos.