Projeto de Lei 46-2026
Projeto de Lei nº 46/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00. O crédito refere-se a repasses da União pela Lei Aldir Blanc, destinados conforme aprovação do Conselho Municipal de Cultura, com adequações ao PPA e à LDO.
Projeto de Lei 47-2026
Projeto de Lei nº 47/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00. O crédito destina-se ao reforço de dotações orçamentárias que se mostraram insuficientes durante a execução do orçamento, com as adaptações necessárias no PPA e na LDO.
Projeto de Lei 45-2026
Projeto de Lei nº 45/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui programa de parcelamento de débitos municipais. A proposta busca facilitar a regularização de contribuintes, fortalecer a arrecadação municipal e permitir acordos judiciais para débitos ajuizados, com parcelamento em até 60 vezes em alguns casos.
Projeto de Lei 43-2026
Projeto de Lei nº 43/2026 institui a obrigatoriedade de divulgação pública diária e detalhada das informações de controle de estoque, movimentações de entrada e saída de materiais e bens permanentes na Administração Pública Municipal. A proposta prevê transparência dos dados, inventário físico quadrimestral e acesso aberto às informações para auditoria cidadã.
Projeto de Lei 44-2026
Projeto de Lei nº 44/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a disciplinar vagas de estacionamento rotativo com sinalização exclusiva e prioritária em frente a estabelecimentos farmacêuticos. A medida busca facilitar embarque, desembarque e atendimento rápido de clientes durante o horário de funcionamento, com custos de sinalização a cargo do estabelecimento requerente.
Projeto de Lei 42-2026
Projeto de Lei nº 42/2026 dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel destinado à Praça Avelino Cardoso e abertura de crédito adicional especial. O texto autoriza a compra de área específica pelo Município de Urupês e prevê crédito de R$ 25.000,00 para a aquisição do imóvel.
Projeto de Lei 41-2026
Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 1706, de 30/09/2005, que fixa o valor de bolsa auxílio a ser concedida para estagiários. O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 05/08/2026, e encaminhado à Comissão de […]
Projeto de Lei 40-2026
Ofício encaminha projeto para repasse financeiro à Associação de Rodeio de Urupês. A finalidade é apoiar a realização do evento Urupês Expo Rodeio Fest. Resumo informado pela Câmara: Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação de Rodeio de Urupês para […]
Projeto de Lei 34-2026
Ofício encaminha projeto para repasse financeiro à Irmandade de Misericórdia de Urupês. O valor informado é de R$ 5.400.000,00 para apoio ao Hospital São Lourenço. Resumo informado pela Câmara: Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor à entidade que menciona, para […]
Projeto de Lei 33-2026
Ofício encaminha projeto de lei para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.080.000,00. O valor será destinado ao reforço de dotações orçamentárias. Resumo informado pela Câmara: Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$4.080.000,00”. O Projeto de Lei foi apresentado e lido na […]