Projeto de Lei nº 51/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino a Política Municipal de Alfabetização de Urupês. A proposta busca garantir o direito à alfabetização, melhorar a aprendizagem, promover inclusão e equidade, além de prever diretrizes, acompanhamento, avaliação, formação continuada e elaboração do Plano Municipal de Alfabetização.