Projeto de Lei nº 04/2023
Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$2.315.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 26/01/2023. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos.
Projeto de Lei nº 05/2023
Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional especial no valor de R$100.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 26/01/2023. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos.
Projeto de Lei nº 06/2023
Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera a redação do Art. 2º, da Lei 2661, de 04/08/2022” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 26/01/2023. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos.
Projeto de Lei nº 01/2023
Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza celebração de convênios com o Governo do Estado de SP, através da Secretaria da Segurança Pública, para as finalidades que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 26/01/2023. O Projeto de Lei foi encaminhado […]
Projeto de Lei nº 08/2023
Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “altera a redação do art. 2º da Lei nº 2662, de 04/08/2022” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 01/02/2023. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos.
Projeto de Lei nº 07/2023
Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do Poder Executivo, que “solicita autorização para receber, em doação, a título gratuito, a obra intelectual que especifica e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 01/02/2023. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça […]
Projeto de Lei nº 60/2022
Projeto de Lei nº 60/2022, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza prolongamento da Rua Avelino de Abreu Isique, do trecho que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 18ª Sessão Extraordinária, realizada em 22/12/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 58/2022
Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza celebração de convênios com o Governo do Estado de SP, através da Secretaria de Segurança Pública, para as finalidades que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 07/12/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado […]
Projeto de Lei nº 59/2022
Projeto de Lei nº 59/2022, de autoria dos Edis Eliandra A. Mazali, José Marcos Amaral, Orlando M dos Santos, Rubens C. Serradilha, Wilson F. de Souza, e Zilda A. de Araújo, que “denomina de Valdir Fortunato – Fú, a área que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada […]
Projeto de Lei nº 54/2022
Projeto de Lei nº 54/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao terceiro setor as entidades que menciona, para o exercício de 2023” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 07/12/2022. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de […]