Tipo Documento: Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 09-2025

Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação no quadro de pessoal da prefeitura municipal das funções gratificadas que especifica e dá outras providências” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 21/05/2025. O Projeto de Lei Complementar foi […]

Projeto de Lei Complementar 08-2025

Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo, que ” revoga o § 2º do Art. 32-a e altera a redação do § 1º do art. 38 da lei nº 803, de 09/12/1980 (código tributário município) e dá outras providências” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 8ª […]

Projeto de Lei Complementar 07-2025

Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação e extinção dos empregos que especifica no quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 08/05/2025. O Projeto de Lei Complementar […]

Projeto de Lei Complementar 06-2025

Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação de cargos em comissão, cria referência do quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências ” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 05/03/2025. O Projeto de Lei […]

Projeto de Lei Complementar 08-2024

Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dá nova redação ao § 5º da L.C. 226, de 05/12/2019” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 19/06/2024. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, e finanças […]