Projeto de Lei Complementar 14-2025
Resumo: Projeto de Lei Complementar para autorização de alienação de imóvel municipal localizado na Rua Prudente de Morais, com área de 664,50 metros quadrados (Matrícula nº 6.262), avaliado em R$ 750.000,00. A alienação será realizada por leilão, com preço mínimo igual ao da avaliação. Os recursos obtidos serão empregados em despesas de capital, conforme a […]
Projeto de Lei Complementar 13-2025
Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a redação da Lei Complementar nº 202, de 03/12/2015 e dá outras providências” – O Projeto de Lei Compelementar foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 03/09/2025. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado à Comissão de Justiça e […]
Projeto de Lei Complementar 12-2025
Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a alienação dos bens imóveis municipais ” – O Projeto de Lei Compelementar foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 03/09/2025. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, e Comissão de Finanças e […]
Projeto de Lei Complementar 11-2025
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera os parágrafos 4º e 5º do artigo 15 da Lei Complementar nº 272, de 05/06/2025” – O Projeto de Lei Compelementar foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 03/09/2025. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado à Comissão de […]
Projeto de Lei Complementar 10-2025
Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a classificação da zona fiscal da área do loteamento denominado Residencial Vale do Sol, situado nesta cidade, para fins de lançamento do IPTU” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 06/08/2025. O […]
Projeto de Lei Complementar 09-2025
Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação no quadro de pessoal da prefeitura municipal das funções gratificadas que especifica e dá outras providências” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 21/05/2025. O Projeto de Lei Complementar foi […]
Projeto de Lei Complementar 08-2025
Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo, que ” revoga o § 2º do Art. 32-a e altera a redação do § 1º do art. 38 da lei nº 803, de 09/12/1980 (código tributário município) e dá outras providências” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 8ª […]
Projeto de Lei Complementar 07-2025
Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação e extinção dos empregos que especifica no quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 08/05/2025. O Projeto de Lei Complementar […]
Projeto de Lei Complementar 06-2025
Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação de cargos em comissão, cria referência do quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências ” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 05/03/2025. O Projeto de Lei […]