Projeto de Lei 64-2024
O Projeto de Lei nº 64/2024, proposto pelo Prefeito de Urupês, estabelece que empresas privadas e órgãos públicos devem incluir portadores de fibromialgia nas filas preferenciais já destinadas a idosos, gestantes e deficientes. Além disso, esses portadores poderão estacionar em vagas reservadas para deficientes, sendo identificados por um cartão expedido pelo Executivo Municipal, que requer […]
Projeto de Lei 63-2024
Projeto de Lei nº 63/2024, de autoria do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Urupês para o exercício de 2025” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2024. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, […]
Projeto de Lei 62-2024
Projeto de Lei nº 62/2024, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional especial no valor de R$2012825,00 para os fins que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 18/09/2024. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, e finanças e […]
Projeto de Lei 61-2024
Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria do Poder Legislativo (Ver. Wilson Ferreira de Souza), que “denomina de Praça Luiz Ramos de Oliveira, a área verde que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 18/09/2024. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e […]
Projeto de Lei 60-2024
Projeto de Lei nº 60/2024, de autoria do Poder Legislativo (Mesa Diretora), que “estabelece o subsídio do prefeito, e do vice prefeito para o quadriênio 2025-2028” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 18/09/2024. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, e […]
Projeto de Lei 59-2024
Projeto de Lei nº 59/2024, de autoria do Poder Legislativo (Ver. Rubens Cano Serradilha), que “denomina de Praça Bento Teixeira Brazão, a área verde que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 18/09/2024. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei 56-2024
Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o prolongamento da Rua Dr. Hanz Ronald Froelich” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2024. O Projeto de Lei
Projeto de Lei 57-2024
Projeto de Lei nº 57/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dá nova redação ao art. 1º da lei nº 2465, de 30/08/2018” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2024. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, e finanças e orçamentos
Projeto de Lei 58-2024
Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dá a denominação de Emerson Pazim Perciliano, ao prédio do Centro de Atendimento Especializado à Criança” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2024. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei 54-2024
Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$200000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 21/08/2024. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, e finanças e orçamentos