Projeto de Lei 39-2025
Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o plano plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 20/08/2025. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, e Comissão de […]
Projeto de Lei 38-A-2025
Projeto de Lei nº 38-A/2025, de autoria do Poder Executivo, que “transfere, em caráter excepcional, a comemoração do feriado do dia 24 de setembro, para o dia 22 desse mesmo mês” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 20/08/2025. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão […]
Projeto de Lei 38-2025
Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do Poder Executivo, que “cria o fundo de honorários sucumbenciais e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 06/08/2025. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, e Comissão de Finanças e Orçamentos.
Projeto de Lei 35-2025
Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a redação do art. 1º da Lei nº 1586, de 17/10/2002” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 06/08/2025. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, e Comissão de Finanças […]
Projeto de Lei 34-2025
Projeto de Lei 33-2025
Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.668.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 18/06/2025. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; e Comissão de finanças e orçamentos.
Projeto de Lei 32-2025
Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional especial no valor de R$879.935,56” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 18/06/2025. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; e Comissão de finanças e orçamentos.
Projeto de Lei 31-2025
Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional especial no valor de R$350.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 18/06/2025. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; e Comissão de finanças e orçamentos.
Projeto de Lei 30-2025
Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a redação do art. 13 e inciso II do art. 15, da Lei nº 2191, de 04/07/2013 e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 18/06/2025. O Projeto de Lei foi encaminhado […]
Projeto de Lei 29-2025
Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo, que “prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do plano municipal de educação, aprovado pela lei nº 2303, de 23/06/2015, e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 18/06/2025. O Projeto de […]