PROJETO DE LEI Nº 03/2021
Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Delimita perímetro para instalação e funcionamento de estabelecimentos bancários e supermercados no município” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/01/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e […]
PROJETO DE LEI Nº 02/2021
Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Concede descontos para o pagamento do IPTU no exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/01/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para […]
PROJETO DE LEI Nº 01/2021
Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município a receber da Fazenda do Estado de São Paulo por doação, a titulo gratuito, com encargos, o imóvel que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/01/2021. O Projeto de Lei foi […]
PROJETO DE LEI Nº 40/2020
Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$685.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 02/12/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
PROJETO DE LEI Nº 41/2020
Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o “caput” do art. 2º da Lei nº 2551, de 02/04/2020 e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 02/12/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; […]
PROJETO DE LEI Nº 39/2020
Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao terceiro setor as entidades que menciona, para o exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 02/12/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de […]
PROJETO DE LEI Nº 36/2020
Projeto de Lei nº 36/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o anexo IV programas, metas e ações do plano plurianual 2018-2021, relativo ao exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e […]
PROJETO DE LEI Nº 37/2020
Projeto de Lei nº 37/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “abre crédito adicional suplementar de R$100.000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos, para estudos.
PROJETO DE LEI Nº 34/2020
Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor à entidade que menciona, para o exercício de 2020” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de […]
PROJETO DE LEI Nº 35/2020
Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o anexo II programas, metas e ações das diretrizes orçamentárias, relativo ao exercício de 2021” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2020. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; […]