Projeto de Lei 47-2025
Resumo: Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, com Orçamento Fiscal Líquido estimado em R$ 106.850.000,00. As receitas correntes brutas estão projetadas em R$ 119.930.000,00, com deduções de R$ 13.230.000,00 para o FUNDEB. As despesas foram divididas em: Despesas Correntes (R$ 104.927.000,00), Despesas de Capital (R$ 1.523.000,00) e Reserva de […]
Projeto de Lei 46-2025
Resumo: Ofício do Prefeito Municipal Roberto Cacciari Filho solicitando abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 destinado à aquisição de equipamentos para funcionamento do Ensino Profissionalizante. Os recursos serão obtidos por anulação de dotações orçamentárias das áreas de Ensino Fundamental (R$ 50.000,00), Ensino Infantil (R$ 50.000,00) e Atividades Esportivas (R$ 80.000,00). A […]
Projeto de Lei 44-2025
Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a prefeitura do município a receber doações na conta de água em prol do Fundo Municipal de Incentivo a segurança pública” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 17/09/2025. O Projeto de Lei foi encaminhado à […]
Projeto de Lei 43-2025
Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$940.000,00 – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 03/09/2025. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, e Comissão de Finanças e Orçamentos.
Projeto de Lei 42-2025
Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 2465, de 30/08/2018” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 03/09/2025. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, Comissão de […]
Projeto de Lei 41-2025
Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza concessão de repasse financeiro ao terceiro setor a entidade Irmandade de Misericórdia de Urupês, mantenedora do Hospital São Lourenço, e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 20/08/2025. O Projeto de Lei […]
Projeto de Lei 40-2025
Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a redação do caput do art. 31 da lei nº 2191, de 04/07/2013, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 20/08/2025. O Projeto […]
Projeto de Lei 39-2025
Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o plano plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 20/08/2025. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, e Comissão de […]
Projeto de Lei 38-A-2025
Projeto de Lei nº 38-A/2025, de autoria do Poder Executivo, que “transfere, em caráter excepcional, a comemoração do feriado do dia 24 de setembro, para o dia 22 desse mesmo mês” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 20/08/2025. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão […]
Projeto de Lei 38-2025
Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do Poder Executivo, que “cria o fundo de honorários sucumbenciais e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 06/08/2025. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, e Comissão de Finanças e Orçamentos.