Projeto de Lei 01-2024
Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a celebração de convênio de cooperação entre o município e a União Federal, para finalidade que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 01ª Sessão Ordinária, realizada em 07/02/2024. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça […]
Projeto de Lei 43-2023
Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Denomina a Via Pública que especifica (Avenida Edouard Salim Saab)” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2023. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei 44-2023
Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao terceiro setor às entidades que menciona, para o exercício de 2024” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2023. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de […]
Projeto de Lei 43-A-2023
Projeto de Lei nº 43-A/2023, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$1207000,00” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2023. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamentos
Projeto de Lei 42-2023
Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do Poder Legislativo (Vereador Gabriel Gonçalves De Bonito), que “Revoga a Lei Municipal nº 845, de 01 de março de 1982, dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 537, de 08 de março de 1972, e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi […]
Projeto de Lei 41-2023
Projeto de Lei nº 41/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dá a denominação de Leonor Carreira Isique ao prédio escolar que especifica” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 16/11/2023. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei 40-2023
Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera os anexos I, II, e III das Diretrizes Orçamentárias, relativas ao exercício de 2024” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 16/11/2023. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; e […]
Projeto de Lei 39-2023
Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera os anexos III – relação de programas e IV – programas, metas e ações do plano plurianual 2022/2025” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 16/11/2023. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de […]
Projeto de Lei 38-2023
Projeto de Lei nº 38/2023, de autoria do Poder Legislativo (mesa diretora), que “revoga o art. 1º da Lei nº 1735, de 22 de junho de 2006” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 01/11/2023. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; […]
Projeto de Lei 37-2023
Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera o artigo 1 da Lei nº 2726, de 05 de outubro de 2023” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 18/10/2023. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; e Comissão […]