LEI COMPLEMENTAR 223/2019
Acrescenta requisito ao rol de atribuições do emprego de “Escriturário”, previsto pelo art. 12, Anexo VI, da L.C. Nº 200, de 05 de novembro de 2015.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2019
Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta requisito ao rol de atribuições do emprego de “Escriturário”, previsto pelo artigo 12, anexo VI da LC nº 200, de 05 de novembro de 2015 – Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 05/06/2019. O […]
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2019
Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, de autoria do Executivo Municipal, substitutivo ao projeto de lei nº 19/2019, que reajusta os subsídios dos secretários municipais – Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 19/06/2019. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e […]
LEI COMPLEMENTAR 221/2019
Altera Lei Complementar nº 200, de 05 de novembro de 2015 e outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 222/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da L.C. Nº 200, de 05 de novembro de 2.015.
LEI COMPLEMENTAR 219/2019
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 220/2019
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019
Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. – Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 17/04/2019. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado […]
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019
Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal, e dá outras providências. – Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 17/04/2019. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado às Comissões de […]
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02-A/2019
Projeto de Lei Complementar nº 02-A/2019, de autoria do Executivo Municipal, na qual acrescenta parágrafo único ao Art. 12, da L.C. nº 200, de 05 de novembro de 2015. – Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 17/04/2019. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado às Comissões de […]