LEI COMPLEMENTAR 222/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da L.C. Nº 200, de 05 de novembro de 2.015.
LEI COMPLEMENTAR 219/2019
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 220/2019
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019
Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. – Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 17/04/2019. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado […]
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019
Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal, e dá outras providências. – Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 17/04/2019. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado às Comissões de […]
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02-A/2019
Projeto de Lei Complementar nº 02-A/2019, de autoria do Executivo Municipal, na qual acrescenta parágrafo único ao Art. 12, da L.C. nº 200, de 05 de novembro de 2015. – Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 17/04/2019. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado às Comissões de […]
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019
Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Executivo Municipal, na qual altera a Lei Complementar nº 200, de 05 de novembro de 2015, e da outras providencias. – Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 17/04/2019. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado às Comissões de […]
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019
Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Prefeitura dos empregos em comissão que especifica – Projeto de Lei Complementar apresentado e lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 06/03/2019. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação […]
LEI COMPLEMENTAR 218/2018
Dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, dos empregos que especifica.
LEI COMPLEMENTAR 217/2018
Dispõe sobre a classificação, em zonas fiscais, da área do Loteamento denominado “Villa Toscana”, situado nesta cidade, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.