Lei Complementar 236
Autoriza a doação do imóvel que especifica à Fazenda do Estado de São Paulo.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2021
Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza a doação do imóvel que especifica á fazenda do estado de São Paulo” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 22/04/2021. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado às Comissões de Justiça e […]
Lei Complementar 235
Altera a Lei Complementar nº 200, de 05 de novembro de 2015 e outras providências.
Lei Complementar 169
Substitui os Anexos III, IV e VI da L.C. nº 165, 21 de outubro de 2011.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2021
Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 05/11/2015 e dá outras providências” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 03/03/2021. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; e Finanças […]
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2021
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a lei nº 803, de 09 de dezembro de 1980 – Código Tributário Municipal e a Lei nº 2216, de 18 de dezembro de 2013” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 03/02/2021. […]
Lei Complementar 234
Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal da Fundação de Ensino Chafik Saab do emprego de provimento efetivo que especifica.
Lei Complementar 231
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 232
Altera as atribuições do emprego que especifica.
Lei Complementar 233
Reajusta os salários, proventos e gratificações do Pessoal do Quadro da Câmara Municipal e dá outras providências.