Projeto de Lei Substitutivo = P. L. 14-2023
Este projeto de lei institui no município de Urupês o direito dos contribuintes de acessarem formas de pagamento digital para quitar débitos tributários, taxas e contribuições. Os meios incluem o uso de PIX, cartão de débito/crédito, transferência bancária e futuras inovações tecnológicas. A lei garante a identificação do contribuinte e do débito, e, no caso […]
Projeto de Lei Complementar 05-2023
Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a reclassificação de referências salariais de classe de empregos do quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 15/03/2023. O Projeto de Lei […]
Projeto de Lei Complementar nº 04/2023
Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, de autoria do Poder Executivo, que “adota no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, o piso salarial de servidores da enfermagem, previso pela Lei Federal nº 14434, de 04/08/2022” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 01/03/2023. O Projeto de […]
Projeto Lei Complementar nº 02/2023
Indicação nº 01/2023
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do Poder Executivo, que “reajusta salários, proventos e gratificações do Pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal e dá outras providências” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 26/01/2023. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado […]
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação e extinção dos empregos que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 01ª Sessão Extraordinária, realizada em 26/01/2023. O Projeto de Lei Complementar […]
Projeto de Lei Complementar nº 07/2022
Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, de autoria do Poder Executivo, que “concede descontos para o pagamento do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU, no exercício de 2023 e dá providência correlata” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 18ª Sessão Extraordinária, realizada em 22/12/2022. O Projeto de […]
Projeto de Lei Complementar Nº 07/2022
Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a reclassificação de referencias salariais de classes de empregos, cria e extingue empregos que especifica no quadro de pessoal da prefeitura municipal” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 19/10/2022. O Projeto de […]
Projeto de Lei Complementar nº 04/2022
Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de autoria do Poder Executivo, que “fixa nova jornada de trabalho para o emprego de nutricionista do quadro de pessoal, fixado pela L.C. 200, de 05 de novembro de 2015 e dá outras providências” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada […]