Tipo Documento: Indicação

Indicação 01-2026

A indicação solicita ao Prefeito Municipal o envio de projeto de lei autorizando o pagamento retroativo de vantagens como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio aos servidores, com base na Lei Complementar nº 226/2025, que alterou a LC nº 173/2020. Propõe-se que o município adeque sua legislação local para permitir a retomada desses benefícios aos […]

Indicação 07-2026

Indicação 07/2026 – Implantação de Ensino Especializado e AEE​A indicação propõe que o município firme parcerias com instituições públicas e privadas especializadas para ofertar Ensino Especializado e Atendimento Educacional Especializado (AEE), com equipe multidisciplinar, às crianças que não frequentam o ensino regular. Com base na Constituição, LDB e Decreto nº 12.686/2025, o texto defende a […]

Indicação 06-2026

Indicação 06/2026 – Recapeamento Rua José do Patrocínio x Rua Santa Clara​A indicação, motivada por demandas de munícipes, aponta a necessidade de recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua José do Patrocínio com a Rua Santa Clara, por ser ponto de grande fluxo de veículos e pedestres. Solicita ao Prefeito que determine ao setor competente a […]

Indicação 05-2026

Indicação 05/2026 – Brinquedos adaptados em parques públicos​A indicação sugere a implantação de ao menos três brinquedos adaptados em área pública de lazer do município para garantir que crianças com deficiência tenham acesso inclusivo ao direito de brincar. Fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), defende que o município vá além do mínimo […]

Indicação 04-2026

Indicação 04/2026 – Bicicletas elétricas para agentes de saúde​A indicação destaca o trabalho dos agentes comunitários de saúde e enfermeiros, que realizam visitas domiciliares, curativos e outros serviços nas áreas de abrangência das ESFs, muitas vezes a pé ou com poucos veículos disponíveis. Propõe que a Administração adquira bicicletas elétricas para uso desses profissionais, visando […]