Projeto de Resolução 02-2026

Projeto de Resolução nº 02/2026 que altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 01, de 14 de abril de 2008. A proposta autoriza a celebração de convênio para estágio curricular e prevê bolsa auxílio de R$ 1.000,00 para carga de 30 horas semanais.

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