Projeto de Lei 39-2026

Ofício encaminha projeto para abertura de crédito adicional especial de R$ 800.000,00. O crédito é destinado à realização de eventos culturais no município.

Resumo informado pela Câmara:
Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional especial no valor de R$800.000,00”. O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 24/07/2026. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; e Comissão de Finanças e Orçamentos.

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