Ofício encaminha projeto de lei para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.080.000,00. O valor será destinado ao reforço de dotações orçamentárias.
Resumo informado pela Câmara:
Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$4.080.000,00”. O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 24/07/2026. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; e Comissão de Finanças e Orçamentos.