Ofício encaminha projeto para crédito adicional especial destinado a repasse ao Hospital São Lourenço. O objetivo é viabilizar convênio para o Programa Casa-Lar da Criança e do Adolescente.
Resumo informado pela Câmara:
Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a concessão de repasse ao terceiro setor à entidade que menciona, abre crédito adicional especial e dá outras providências”. O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 24/07/2026. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; e Comissão de Finanças e Orçamentos.