Resolução nº 02/2026 altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 01, de 14 de abril de 2008. O texto autoriza a Presidência da Câmara a celebrar convênios de estágio curricular e fixa bolsa auxílio de R$ 1.000,00 para jornada de 30 horas semanais.
Resolução nº 02/2026 altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 01, de 14 de abril de 2008. O texto autoriza a Presidência da Câmara a celebrar convênios de estágio curricular e fixa bolsa auxílio de R$ 1.000,00 para jornada de 30 horas semanais.