Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção do cargo em comissão que especifica no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 05/08/2026, e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamentos.
