Projeto de Lei 36-2026

Ofício encaminha projeto para crédito adicional suplementar e repasse ao Lar São Vicente de Paulo de Urupês. O valor indicado é de R$ 52.000,00, proveniente de emenda parlamentar.

Resumo informado pela Câmara:
Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a concessão de repasse financeiro ao terceiro setor à entidade que menciona, abre crédito suplementar e dá outras providências”. O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 24/07/2026. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; e Comissão de Finanças e Orçamentos.

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