Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria do Poder Legislativo (Edil Cátia P. B. Romera), que “confere à Senhora Elisabeth Sahão, o Título de Cidadã Benemérita” – O Projeto de Decreto Legislativo foi apresentado e lido na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 20/05/2026
O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 [cite: 4], apresentado e redigido pela Câmara Municipal da cidade de Urupês, no Estado de São Paulo [cite: 1, 2], tem como principal objetivo legal conceder o “Título de Cidadã Benemérita” à senhora Elisabeth Sahão[cite: 5, 7]. A homenageada atualmente ocupa e exerce o cargo político de Deputada Estadual[cite: 7]. Segundo a justificativa oficial que consta no corpo do projeto, esta homenagem configura um legítimo reconhecimento público em virtude dos relevantes e importantes serviços que foram prestados pela referida deputada em prol da comunidade e da população do município[cite: 7]. O texto do decreto administrativo determina explicitamente em seu Artigo 2º que a realização da referida outorga do título ocorrerá em uma data que ainda deverá ser fixada e agendada pelas autoridades responsáveis da câmara[cite: 8]. Além disso, o documento legislativo estabelece rigorosamente no seu Artigo 3º as diretrizes financeiras, definindo que todas as eventuais despesas decorrentes da aplicação e execução deste respectivo decreto correrão exclusivamente por conta da dotação orçamentária própria e já prevista da instituição pública[cite: 8, 9]. O projeto prevê formalmente que a nova legislação entrará em pleno vigor imediatamente na data de sua publicação oficial, promovendo também a revogação automática de quaisquer outras disposições que sejam consideradas em sentido contrário às novas determinações impostas no texto[cite: 10, 11].
Dados Institucionais e Metadados
- Data do Documento: 18 de maio de 2026 [cite: 12]
- Autoridade Responsável: Cátia Perpetua Boian Romera, Vereadora [cite: 13, 14]
- Pessoas e Entidades Envolvidas: Elisabeth Sahão (Deputada Estadual) [cite: 5, 7], Câmara Municipal de Urupês [cite: 1, 6]
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Projeto de Decreto Legislativo 01/2026, Câmara Municipal de Urupês, Título de Cidadã Benemérita, Elisabeth Sahão, Deputada Estadual, Cátia Perpetua Boian Romera, Homenagem Pública