“Concede licença não remunerada por prazo indeterminado ao Vice-Prefeito Municipal.”
“A Câmara Municipal de Urupês no uso de suas atribuições legais e regimentais, DECRETA:”
“Art. 1º — Fica concedida, nos termos do Art. 7º, inciso V, da Lei Orgânica Municipal licença não remunerada ao Vice-Prefeito Municipal por prazo indeterminado.”
“Art. 2º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.”
“Câmara Municipal de Urupês, em 24 de fevereiro de 2025.”
Assinaturas constantes: Mauro Barbosa (Presidente da Câmara), Lorena Miranda Loreti (Vice-Presidente), Josiane Cristina Géa Canovas (1ª Secretária), Elvis Vinícius de Souza dos Santos (2º Secretário). “Publicado nesta Secretaria na data supra. — Stefan Isique — Diretor Geral.”
- Categoria: Decreto Legislativo
- Data de publicação (rodapé): 24 de fevereiro de 2025
- Palavras-chave (SEO): Decreto Legislativo 01/2025, Câmara Municipal de Urupês, licença não remunerada, Vice-Prefeito Municipal, Lei Orgânica Municipal, Art. 7º inciso V
- Status: Arquivo enviado para substituir o anterior no site (e-mail de 11/05/2026 — Tales).