Tipo Documento: Requerimento

Requerimento Nº 10/2022

Requeiro á mesa, para que explique se o referido projeto é compatível com o orçamento vigente e para que apresente os documentos obrigatórios conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Requerimento Nº 07/2022

Requeremos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, que se oficie a S. Exa. o senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa, quais ampliações, reformas e construções deseja promover, a previsão de gastos e se a previsão orçamentária instituída na LDO não foi suficiente e o seus motivos.

Requerimento Nº 04/2022

Requeiro, ouvido o Douto Plenário, que se oficie à ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Público Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, que indefira o requerimento da empresa Viação Luwasa Ltda. em razão da ilegalidade verificada em sua solicitação e que determine que os referidos serviços de transporte intermunicipal continuem operando em sua […]

Requerimento Nº 05/2022

Requemos à Mesa, ouvido o d. Plenário, que seja oficiado à Agência de Transportes do Estado de São Paulo (localizada na Rua Iguatemi, 105, Itaim Bibi – São Paulo/SP, telefone (11) 3465-2000, e-mail (protocolo@artesp.sp.gov.br)) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (Localiizado na Avenida do Estado, 777, 3º andar, ala B, São Paulo/SP, telefone (11) […]