Tipo Documento: Projetos de Lei

Projeto de Lei 07-2025

Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que “acrescenta o paragrafo 5º ao artigo 1º e acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da lei nº 2423/17 e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 05/02/2025. O Projeto de Lei foi […]

Projeto de Lei 69-2024

Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR, autorizada pela ANATEL, nos termos da Legislação federal vigente” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 04/12/2024. O […]

Projeto de Lei 70-2024

Projeto de Lei nº 70/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a concessão de repasses financeiros ao terceiro setor às entidades que menciona, para o exercício de 2025” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 21/11/2024. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de […]

Projeto de Lei 67-2024

Projeto de Lei nº 67/2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera o anexo III – unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental do plano plurianual 2022-2025” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 21/11/2024. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de […]

Projeto de Lei 68-2024

Projeto de Lei nº 68/2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera anexos das diretrizes orçamentárias relativas ao exercício de 2025” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 21/11/2024. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, e finanças e orçamentos

Projeto de Lei 65-2024

Projeto de Lei nº 65/2024, de autoria do Poder Executivo, que “revoga o §4º do artigo 1º da lei 2423, de 21/09/2017” – O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 16/10/2024. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, e finanças e orçamentos