Projeto de Lei Complementar – Página: 13

LEI COMPLEMENTAR Nº 190

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E ÁGUAS – SEMASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REAJUSTA OS SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DOS EMPREGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA

ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO QUE ESPECIFICA, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO