DECRETO 29108/2019
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000.
DECRETO 2911/2019
Acrescenta artigo ao Decreto nº 2.774, de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre o acesso a informações e dá outras providências.
DECRETO 2902/2019
Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – no exercício financeiro de 2020.
DECRETO 2903/2019
Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI.
DECRETO 2904/2019
Atualiza o V.R. – Valor de Referência – para o exercício financeiro de 2020.
DECRETO 2905/2019
Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E.
DECRETO 2906/2019
Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.”
DECRETO 2907/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.005.500,00
DECRETO 2901/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
DECRETO 2900/2019
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva.