Decreto 2982
Atualiza o valor monetário da base de cálculo de imóveis, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – no exercício financeiro de 2021.
Decreto 2983
Atualiza o valor do hectare para fins de incidência do ITBI.
Decreto 2984
Atualiza o V.R. – Valor de Referência – para o exercício financeiro de 2021.
Decreto 2985
Reajusta as Tarifas dos Serviços prestados pelo S.A.E.
Decreto 2981
Altera o inciso XXII do art. 1º do Decreto nº 2.918 de 02 de março de 2020.
Decreto 2980
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 718.600,00.
Decreto 2978
Regulamenta o artigo 23 do Código Tributário do Município de Urupês.
Decreto 2979
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04-05-2000.
Decreto 2977
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo que especifica.
Decreto 2973
Declara a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Catanduva.