Situação da Praça Valdevino Fernandes (Jardim Mundo Novo)
Data: 15 de junho de 2026 (aprovado em 17/06/2026 na 10ª Sessão Ordinária) Envolvidos: Vereador Elvis Vinícius de Souza dos Santos | Presidente Mauro Barbosa
Resumo: O Vereador Elvis Vinícius apresentou o Requerimento nº 20/2026 solicitando ao Prefeito informações sobre a Praça Valdevino Fernandes, no Jardim Mundo Novo, contemplando quatro questões: (a) se existe posse ou determinação legal ou ilegal por particular; (b) se há pedido judicial de usucapião da área; (c) se há impedimento para que o Executivo realize manutenções ou benfeitorias; e (d) se há planejamento de urbanização e arborização do espaço. Aprovado na 10ª Sessão Ordinária.
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