O Projeto de Lei 59/2025 transfere, em caráter excepcional, para o ano de 2026, o feriado religioso de 24 de setembro, Dia do Município de Urupês, para o dia 25 do mesmo mês. A norma ajusta a data comemorativa apenas para o exercício de 2026, mantendo as demais disposições legais inalteradas e entrando em vigor na data de sua publicação.
