Projeto de Lei 08-2026

O Projeto de Lei 08/2026 abre crédito adicional especial de R$ 373.209,00 na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Departamento de Saneamento Básico e Meio Ambiente, para ações de combate às perdas de água por meio da substituição de hidrômetros (etapa 1 de 4) em Urupês. O recurso é proveniente de contrato Fehidro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, com cobertura por excesso de arrecadação e autorização para suplementações e adequações no PPA e na LDO.

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