Título: Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal
Resumo: Vereadora Josiane Cristina Géa Canovas solicita a criação de programa municipal de proteção animal em Urupês, conforme determina a Constituição Federal (artigo 225). A proposta inclui projeto sobre responsabilidade na guarda de animais, campanhas educativas contra maus-tratos e abandono, além de penalidades para infratores. O programa visa combater problemas persistentes de abandono e crueldade animal no município.
Palavras-chave: proteção animal, bem-estar animal, maus-tratos, abandono de animais, programa municipal, educação preventiva, Urupês