Indicação 05/2026 – Brinquedos adaptados em parques públicos
A indicação sugere a implantação de ao menos três brinquedos adaptados em área pública de lazer do município para garantir que crianças com deficiência tenham acesso inclusivo ao direito de brincar. Fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), defende que o município vá além do mínimo legal, criando parques mais inclusivos, que promovam convivência, pertencimento e respeito à diversidade.
