A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 18/2023 apresenta as seguintes alterações:
- Criação de dotação orçamentária para o controle de animais domésticos abandonados.
- Aumento na dotação orçamentária para o Programa de Atividade Delegada.
- Aumento na dotação orçamentária para recapeamento de vias urbanas.
Essas mudanças serão financiadas pela anulação de dotações no setor de contabilidade e da reserva de contingência.