Resumo Analítico do Documento
O presente documento é um Edital de Convocação para Audiência Pública[cite: 5], fundamentado na Constituição Federal e no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000[cite: 7, 8]. O objetivo estrutural é promover a discussão com a comunidade acerca da aprovação do Projeto de Lei nº 27/2026[cite: 8, 9]. Este projeto, de autoria do Executivo Municipal, estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027[cite: 9]. A audiência pública será executada no dia 16 de junho de 2026, às 20h, na sede da Câmara [cite: 8], precedendo a discussão e votação definitivas pautadas para a sessão plenária do dia 17 de junho de 2026[cite: 10].
Dados Institucionais e Metadados
- Data do Documento: 14 de maio de 2026[cite: 11].
- Autoridade Responsável: Vereador Mauro Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Urupês[cite: 7, 12].
- Pessoas e Entidades Envolvidas: Executivo Municipal, figurando como autor da proposição[cite: 9]; Comunidade em geral, público-alvo da convocação[cite: 8]; Edilidade da Câmara Municipal de Urupês, responsável pela tramitação, discussão e votação do texto legal[cite: 9, 10].
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