Esta ata documenta a audiência pública realizada em 9 de dezembro de 2025, às 19h, na Câmara Municipal de Urupês, para discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, constante do Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Executivo Municipal. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, e a reunião contou com a presença de vereadores, servidores da Câmara e representantes da Prefeitura, em observância ao artigo 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A audiência teve como finalidade disponibilizar consulta pública, receber emendas e sugestões da população sobre a proposta orçamentária, após ampla divulgação por edital, jornal local, portal eletrônico e carro de som. Conforme consignado, não foram apresentadas emendas ou sugestões no período aberto para contribuições, e nenhum participante se manifestou durante a reunião, que foi encerrada às 19h40, com a ata assinada pelos presentes.
Palavras‑chave sugeridas
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