Ofício encaminha projeto de lei complementar para criação de um emprego público de Assistente Social. A jornada prevista é de 20 horas semanais.
Resumo informado pela Câmara:
Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação do emprego que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal”. O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 17/06/2026. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; e Comissão de Finanças e Orçamentos.