Ofício encaminha projeto que altera regra sobre gratificação por desempenho. A proposta prevê pagamento proporcional quando houver falta injustificada.
Resumo informado pela Câmara:
Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Poder Executivo, que “acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 2857, de 21 de novembro de 2025, que institui incentivo financeiro variável por desempenho no âmbito da atenção primária à saúde”. O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 8ª Sessão Extraordinária, realizada em 24/07/2026. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos; e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.