Ofício encaminha projeto de lei para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 810.000,00. O recurso visa reforçar dotações orçamentárias insuficientes.
Resumo informado pela Câmara:
Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional suplementar no valor de R$810.000,00”. O Projeto de Lei foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 17/06/2026. O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; e Comissão de Finanças e Orçamentos.