Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação do emprego que especifica no quadro de pessoal da prefeitura municipal” – O Projeto de Lei Complementar foi apresentado e lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 17/06/2026. O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; e Comissão de finanças e orçamentos
Data: 15 de junho de 2026 Envolvidos: Prefeito Roberto Cacciari Filho | Presidente da Câmara Vereador Mauro Barbosa Ofício de encaminhamento: nº 296/2026
Resumo: O Prefeito Roberto Cacciari Filho encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que autoriza a criação de 1 (um) cargo de Assistente Social no quadro de pessoal da Prefeitura, com jornada de 20 horas semanais, sob regime da CLT, referência “09”, de provimento efetivo. A justificativa aponta o crescimento da demanda por atendimentos na área da Assistência Social, ampliação de programas e exigências do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O quadro atual foi considerado insuficiente para atender a população com eficiência. Tramitação em regime de urgência.
Tags/Palavras-chave: concurso público Urupês 2026, Assistente Social Urupês, cargo público Urupês, SUAS Urupês, Assistência Social Urupês, Lei Complementar 10 2026 Urupês