Resumo Analítico do Documento
O Requerimento nº 14/2026, formulado pelo vereador Elvis Vinícius de Souza dos Santos e aprovado na 8ª Sessão Ordinária de 20 de maio de 2026, é um ato administrativo de cunho fiscalizatório direcionado à Prefeitura Municipal de Urupês[cite: 104, 110, 115, 117]. O objetivo do documento é encaminhar formalmente ao Poder Executivo uma solicitação originada de um cidadão recebida através do site da Câmara Municipal no dia 07 de maio[cite: 106, 110]. A referida solicitação popular exige informações e controle fiscalizatório referentes à Ata de Registro de Preços nº 20/2025 e ao seu respectivo Termo Aditivo nº 01[cite: 107, 108]. Por intermédio da aprovação no plenário, a Câmara requer que a Prefeitura Municipal receba a cópia da denúncia/cobrança e envie todas as informações elencadas para análise e prestação de contas dos atos e contratos administrativos da gestão local[cite: 110, 111].
Dados Institucionais e Metadados
- Data do Documento: 15 de maio de 2026 (Recebimento) e 20 de maio de 2026 (Aprovação) [cite: 104, 117]
- Autoridade Responsável: Elvis Vinícius de Souza dos Santos (Vereador Autor) e Mauro Barbosa (Presidente da Câmara) [cite: 115, 118]
- Pessoas e Entidades Envolvidas: Stefan Isique (Diretor Geral) e Prefeitura Municipal de Urupês[cite: 105, 110].
Palavras-Chave para SEO (Tags)
Requerimento 14/2026, Fiscalização Municipal, Ata de Registro de Preços 20/2025, Termo Aditivo 01, Prefeitura de Urupês, Transparência Pública