Resumo Analítico do Documento
A Moção de Apoio nº 02/2026, de autoria do vereador José Antonio Sales e aprovada em 20 de maio de 2026, manifesta apoio institucional à ampliação do acesso ao medicamento burosumabe pelo Sistema Único de Saúde (SUS)[cite: 63, 68, 79, 98]. O fármaco é indicado para o tratamento de pacientes adultos com hipofosfatemia ligada ao cromossomo X (XLH), uma enfermidade rara, crônica e progressiva que gera graves danos ósseos e funcionais[cite: 68, 81]. O documento solicita expressamente ao Ministério da Saúde e à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) que priorizem a avaliação da incorporação deste protocolo de uso, fundamentado nas evidências científicas que comprovam a superioridade do medicamento frente aos tratamentos tradicionais de suplementação[cite: 69, 84]. A Câmara Municipal argumenta que a medida representa justiça social, prevenindo procedimentos cirúrgicos de alta complexidade e assegurando a dignidade da pessoa humana para o grupo acometido pela doença[cite: 71, 95].
Dados Institucionais e Metadados
- Data do Documento: 13 de maio de 2026 (Apresentação) e 20 de maio de 2026 (Aprovação) [cite: 78, 98]
- Autoridade Responsável: José Antonio Sales (Vereador Autor) e Mauro Barbosa (Presidente da Câmara) [cite: 79, 99]
- Pessoas e Entidades Envolvidas: Stefan Isique (Diretor Geral), Prefeito Municipal, Sistema Único de Saúde (SUS), Ministério da Saúde, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo[cite: 65, 67, 68, 69, 72].
Palavras-Chave para SEO (Tags)
Moção 02/2026, Burosumabe SUS, Hipofosfatemia, XLH Doença Rara, CONITEC, Ministério da Saúde, Câmara de Urupês, Saúde Pública