“Elvis Vinícius de Souza dos Santos Requer à Mesa após ouvido o Douto Plenário para que a Administração Municipal com base na jurisprudência predominante, se alinhe no sentido de que os pisos das categorias sejam discriminados e incorporados ao salário base dos colaboradores e não através de complemento salarial, tomando assim, as providências necessárias para a regularização desta situação noticiada.”
“Requeiro, ainda, que as medidas adotadas sejam informadas à esta Casa.”
“Aprovado no expediente da 7ª Sessão Ordinária desta Casa, realizada em 06 de maio de 2026.”
Categoria: Requerimento Data de publicação (rodapé): 04 de maio de 2026 — Aprovado na 7ª Sessão Ordinária em 06 de maio de 2026 Autoria: Vereador Elvis Vinícius de Souza dos Santos Palavras-chave (SEO): Requerimento 10/2026, piso salarial, salário base, complemento salarial, servidores públicos, Urupês