Projeto de Lei 05-2026

O Projeto de Lei 05/2026 abre crédito adicional especial no valor de R$ 52.000,00, recurso oriundo de emenda do Deputado Federal Miguel Lombardi, destinado ao Lar São Vicente de Paulo de Urupês. O projeto também autoriza as adaptações necessárias no PPA e na LDO e tramita em regime de urgência por se tratar de matéria de interesse comunitário.

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