Projeto de Lei 57-2025

Autoriza repasses financeiros ao Terceiro Setor para o exercício de 2026

Projeto de Lei dispõe sobre a autorização para a concessão de repasses financeiros a entidades do Terceiro Setor no exercício de 2026. As entidades beneficiadas e os valores previstos são:

  • Lar São Vicente de Paulo de Urupês: R$ 600.000,00
  • Associação de Assistência à Criança de Urupês: R$ 780.000,00
  • APAE Catanduva: R$ 225.000,00
  • Irmandade de Misericórdia de Urupês (Hospital São Lourenço): Total de R$ 5.703.808,24 (divididos entre PA mais Especialidades, Tabela SUS Paulista e Convênio SUS-MAC). As entidades deverão prestar contas conforme legislação vigente.
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