Projeto de Lei 47-2025

Resumo: Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, com Orçamento Fiscal Líquido estimado em R$ 106.850.000,00. As receitas correntes brutas estão projetadas em R$ 119.930.000,00, com deduções de R$ 13.230.000,00 para o FUNDEB. As despesas foram divididas em: Despesas Correntes (R$ 104.927.000,00), Despesas de Capital (R$ 1.523.000,00) e Reserva de Contingência (R$ 400.000,00). Destaque para investimentos em Saúde (R$ 30.332.000,00 – 28,42%) e Educação (R$ 33.344.000,00 – 31,25%).

Palavras-chave: orçamento fiscal, LOA 2026, receitas municipais, despesas correntes, FUNDEB, investimento em educação, investimento em saúde, reserva de contingência

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